Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.174, de 07/08/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, subestações, estradas de acesso e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
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