Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.482, de 25/03/1958
Sem revogação expressa
Revoga o decreto n. 22.045, de 11 de fevereiro de 1953.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.