Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.048, de 20/11/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, imóvel situado no Município de Santa Isabel, necessário à instalação da Escola Típica Rural do Bairro do Varadouro
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