Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.433, de 14/09/1989

Sem revogação expressa

Cria a Rede Lógica Funcional - RLF - Justiça e Segurança

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.