Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.334, de 20/12/1945
Revogada
Revigora a vigência dos créditos especiais abertos pelos Decretos-leis n. 13.983, 14.266 e 14.402, respectivamente de 16 de maio, 7 de novembro e 26 de dezembro de 1944
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