Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.169, de 21/11/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO, EM PARTE, O DECRETO N. 29.253, DE 6 DE AGOSTO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.