Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 18/02/1970

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, diversas áreas de terras, necessárias à construção de linha de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, subestações, estradas de acesso e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos, da Centrais Elétricas de São Paulo