Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.867, de 25/06/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968 e Decreto n. 49.252, de 31 de janeiro de 1968, nos termos do disposto do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do artigo 3.º do Decreto n. 49.479, de 17 de abril de 1968