Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.789, de 29/05/2002

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por tempo indeterminado, de uma sala na Casa da Agricultura de Bebedouro em favor da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.