Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.382, de 29/05/1913

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA BRANCA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.