Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.040, de 05/12/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Ituverava, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da Comarca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.