Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.143, de 27/04/1984
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a transferir à Prefeitura Municipal de Araraquara os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trechos mencionados.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.