Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.635, de 04/12/2019
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas
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