Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 949, de 11/10/1901
Sem revogação expressa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS REGULAMENTOS DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES SUBORDINADAS À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA, RELATIVAS AOS PROCESSOS DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
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