Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.771, de 31/07/1936

Sem revogação expressa

Transfere saldo dentro da verba nº 241, do orçamento vigente, consignada à Força Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.