Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.275, de 22/02/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.877, de 8 dezembro de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.