Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.911, de 27/06/2006

Revogada

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.