Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.853, de 10/03/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21 02 Encargos Gerais do Estado, do Orçamento Programa Anual para 1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.