Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.474, de 19/10/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 133+500m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Capela do Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.