Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.279, de 30/04/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 8:000$000, da alínea "b", para reforço da alínea "a", ambas da verba 297, Consignação n. 1, Sub-consignação n. 3, § 51 - Titulo II - das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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