Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.201, de 23/07/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito município e comarca de Tatuí, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da Comarca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.