Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 617, de 04/01/1950
Sem revogação expressa
Transforma em Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho, a Secção de Higiene do Trabalho, a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.401, de 3 de dezembro de 1946
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.