Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.010, de 14/07/2010

Sem revogação expressa

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário da malha rodoviária estadual dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, incluída a construção do Trecho Leste, abrangendo os Municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Mauá, Poá, Suzano, Itaquaquecetuba e Arujá, na forma que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.