Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 12/06/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 29.º Subdistrito - Santo Amaro, necessário à construção do Grupo Escolar do Jardim das Palmas
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