Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.427, de 06/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de Itapetininga, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.