Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.903, de 30/06/1997

Sem revogação expressa

Altera a redação do art. 1º e altera a redação e inclui dispositivo no art. 2º do Decreto nº 40.63336, de 18.01.96, que dispõe sobre a Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro.