Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.211, de 31/10/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município e comarca de Piedade, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção do Dispositivo de Segurança nas SP-79 e SP-250 (acesso de Piedade)
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