Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.489, de 25/09/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias, à construção de Reservatório de Jardim Tunã, Alça Oeste - Trecho 1, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP