Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.348, de 11/12/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor da USP de imóvel que especifica situado na Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.