Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.820, de 20/02/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 2.159.000.000,00, destinado a atender a despesas com a execução do Plano de Ação, nos têrmos da Lei n.º 5.444, de 17 de novembro de 1959.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.