Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.824, de 31/08/1936
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 150:000$000 da letra "I" para para a letra "J", ambas da consignação n.º 2 da verba 334, §. 72 do orçamento vigente.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.