Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.873, de 04/02/2013

Sem revogação expressa

Substitui Anexo e dá nova redação a disposições que especifica do Decreto nº 55.903, de 2010, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por meio dos seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para o desenvolvimento de projetos sociais voltados à geração de renda