Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.195, de 07/11/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, no bairro São Domingos, na Capital
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