Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.069, de 02/05/1995
Revogada
Autoriza a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de obras preventivas e de recuperação de defesa civil
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.