Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.267, de 08/11/1944

Revogada

Dá nova redação à rubrica 51 - 3.05.0 - Título III - do orçamento vigente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.