Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.578, de 04/07/2018

Sem revogação expressa

Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.