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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 07/07/1970

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Biguá-Iguape, 1.º trecho até o Rio Ribeira de Iguape, entre as estacas 0 (Porto Velho) e 444; 2.º trecho entre as estacas 0 e 1765 = 592+11,30 e 0

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