Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.001, de 20/11/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32452, DE 26-5-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.