Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.964, de 28/06/1996
Revogada
Regulamenta a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.