Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.269, de 01/11/1996
Revogada
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 38.322, de 11/01/1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.