Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.399, de 06/11/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Ensino

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.