Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.598, de 27/03/2006

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 dias, o Decreto Municipal de Paulistânia, que declarou situação de emergência no município

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.