Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.245, de 29/10/1931
Sem revogação expressa
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A COMPANHIA DE VIAÇÃO SÃO PAULO MATO GROSSO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NO RIO PARANÁ E AFLUENTES
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