Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 01/06/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes o imóvel localizado naquele município destinado à instalação da Unidade Sanitária Integrada local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.