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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.794, de 28/06/1978

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Hans Hugo Eichel e sua mulher, d. Maria Heloíza Gomes Eichel, terreno sem benfeitorias, situado no Distrito de Igaraí, Município e Comarca de Mococa, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau de Igaraí, naquele Município

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