Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.651, de 28/12/1979
Sem revogação expressa
Fixa o valor da gratificação de representação ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.