Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.258, de 24/12/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.