Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.450, de 13/07/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Espírito Santo do Pinhal, destinado a unidade escolar.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.