Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.856, de 06/08/1942

Revogada

Abre, à Secretaria da Fazenda, o crédito especial de Rs. 1.748:274$2 para ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.