Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 05/06/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Mococa-Rio Canoas (Divisa), trecho único, entre as estacas 0 e 451+10,10
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.